A Aneel estabeleceu na reunião ordinária de diretoria do dia 17 de agosto 2010, os critérios para a elaboração de propostas de Pesquisa e Desenvolvimento estratégicos, sendo seu aviso publicado no d.o.u de 24 de agosto de 2010.
Os projetos devem ser baseados nos seguintes temas: aplicação de novas tecnologias em sistemas de transmissão; efeitos de mudanças climáticas no regime hidrológico de bacias hidrográficas e na energia assegurada de aproveitamentos hidroelétricos, e programa brasileiro de rede elétrica inteligente.
Ao contrário do que ocorre em relação aos demais projetos de P&D, as propostas de projetos estratégicos terão avaliação inicial obrigatória e presencial, além de acompanhamento da execução do projeto através de reuniões periódicas. A aprovação do projeto ocorrerá somente após a sua conclusão, quando os resultados alcançados, os recursos empregados e os investimentos realizados serão avaliados.
As chamadas foram publicadas hoje (26/08) no site do Programa de P&D da Aneel no seguinte link:
http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1849
Em especial a chamada nº 011/2010 que trata do Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente trás a seguinte apresentação:
De acordo com o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, aprovado pela Resolução Normativa nº 316, de 13 de maio de 2008, (Manual de P&D, versão 2008), um projeto estratégico compreende estudos e desenvolvimentos que coordenem e integrem a geração de novo conhecimento tecnológico em subtema de grande relevância para o setor elétrico brasileiro, exigindo um esforço conjunto e coordenado de várias empresas de energia elétrica e entidades executoras. Historicamente, os países que largam na frente no desenvolvimento de tecnologias de base têm mais chance de se tornar as novas potências econômicas. Essa percepção transforma os gastos com pesquisas e mudanças nas matrizes energéticas em investimentos estratégicos.
A ANEEL reconhece que a tendência mundial de substituição da tradicional infraestrutura do sistema de energia elétrica por uma configuração associada às recentes tecnologias de informação e comunicação irá proporcionar importantes mudanças na forma de relacionamento entre regulador e concessionária de energia e entre esta e seus consumidores. São, portanto, de interesse do regulador as questões decorrentes dessa tendência, que vêm acompanhadas por uma demanda promissora e, de certa forma, iminente.
Grandes empresas do setor elétrico mundial têm migrado de uma topologia de redes unidirecional e constituída pelas grandes fontes de geração para outra multidirecional e mais interativa com os consumidores. Este movimento prevê alterações no modelo de negócios associado ao setor e afetará todos os seus protagonistas (empresas de energia, reguladores, provedores de tecnologia e serviços e consumidores). A “nova” rede será mais eficiente e segura, adaptativa, interativa, capaz de gerar novas oportunidades de negócios, operada com foco na qualidade e de menor impacto ambiental.
Antes de se pensar quais são os desafios no Brasil em Rede Inteligente (RI) ou “Smart Grid”, no termo em inglês, questiona-se a conveniência/necessidade de uma rede de distribuição flexível, acessível, confiável e econômica, como se observa em algumas localidades nos Estados Unidos e em países da Europa. É certo que é necessária e conveniente, mas provavelmente as motivações brasileiras são diferentes. Além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor final, a RI tem o potencial de melhorar a confiabilidade do sistema elétrico nacional e reduzir os desperdícios. As perdas não técnicas anuais calculadas pela ANEEL (principalmente devido ao furto de energia) correspondem a cerca de 8,7% da energia produzida no país, o equivalente à produção da futura Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
Por meio do Projeto de Lei no 630, de 2003, o legislador prevê incentivos à produção de energia a partir de fontes alternativas renováveis e biocombustíveis. Prevê, também, o fomento às pesquisas relacionadas a essas fontes, aos veículos elétricos e híbridos, ao armazenamento de energia elétrica e ao uso do hidrogênio e do ar comprimido para fins energéticos. Contempla-se, portanto, a possibilidade de as residências instalarem geração distribuída e comercializarem a energia excedente, o que irá demandar a definição de uma tarifa adequada para essa forma de comercialização de energia. Ainda, segundo o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030 [1], prevê-se redução no consumo final de energia elétrica da ordem de 5% em 2030, por meio de iniciativas baseadas em medidas indutoras de eficiência energética, potencializadas com a adoção de tecnologias de RI.
Atualmente, os consumidores têm exigido cada vez mais confiabilidade e qualidade da energia elétrica, fato que ficou bastante evidente no blecaute ocorrido em novembro de 2009. A implantação de RI atenderia a esta demanda e permitiria o estabelecimento de um canal de aferição da qualidade da energia elétrica para a ANEEL, diminuindo a assimetria de informação.
Para tanto, tem-se como desafios para a implantação de uma RI no país:
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- Integração de Geração Distribuía (GD) e Fontes Renováveis de Energia (FRE) às redes de distribuição;
- Desenvolvimento e padronização de tecnologias associadas a RI, como por exemplo, na conexão de GD e FRE e nas formas de comunicação através da rede;
- Utilização de Gerenciamento pelo Lado da Demanda (GLD), baseada em inteligência centralizada ou distribuída, como forma de se obter sustentabilidade e eficiência energética das redes de distribuição de energia;
- Desenvolvimento de tecnologias de mercado tais como, por exemplo, plataformas de software adequadas; Tecnologias de resposta da demanda como, por exemplo, permitindo resposta a sinais de preço, frequência ou tensão;
- Análise socioeconômica e tarifária objetivando a modicidade;
- Testes de laboratório e certificação para as diferentes novas tecnologias;
- Iniciativas de projetos demonstrativos como, por exemplo, demonstrando operações integradas de eletricidade e mercado;
- Capacitação, treinamento e qualificação profissional;
- Definição de fontes de recursos;
- Infraestrutura de telecomunicação;
- Conscientização da sociedade.
A implantação de RI está acontecendo de forma mais intensa na Europa e nos Estados Unidos. Na Europa o principal motivador para essa instalação é a utilização de fontes distribuídas e renováveis de energia, com o estabelecimento da agenda ambiental 20-20-20 para o ano de 2020: 20% de redução de emissões, 20% de geração renovável na matriz, 20% de economia de energia (Eficiência Energética). Além disso, observa-se a adoção de programas voltados para o desenvolvimento sustentável de longo prazo, incentivos a fontes renováveis em larga escala, incentivos à geração distribuída, liberalização do mercado de energia e regulação ambiental restritiva. Os grandes exemplos são Itália, que já instalou medição eletrônica em praticamente todo o país, Suécia, Portugal e Espanha, sendo que a instalação de RI se inicia normalmente com a implantação de medição eletrônica e sistemas de comunicação associados. Vários outros países membros da União Européia já iniciaram a instalação de medidores eletrônicos, o que permitirá posteriormente criar uma plataforma para funcionalidades avançadas que irão concretizar a RI.
Nos EUA, com o ato do presidente Barack Obama de investir aproximadamente US$ 4,5 bilhões em RI por todo o país, iniciou-se um amplo programa em que as empresas de distribuição de energia elétrica, fabricantes de equipamentos, empresas de telecomunicações e grandes empresas de tecnologia da informação se uniram ao Departamento de Energia (DOE) e ao National Institute of Standards (NIST), órgão de padronização americano, para definirem padrões para a RI de forma a garantir interoperabilidade de protocolos e equipamentos em diversas áreas meio, como telecomunicações, tecnologia da informação e energia. Cerca de 80 padronizações foram escolhidas em setembro de 2009 para definição, conforme NIST Framework and Roadmap for Smart Grid Interoperability Standards [2].
O recurso disponibilizado pelo governo dos EUA já começou a ser distribuído entre várias empresas de energia [3] para começarem a realizar projetos demonstrativos como meio de experimentar as várias tecnologias disponíveis, e medir a resposta do consumidor a essa nova forma de fornecimento de energia elétrica. Os principais motivadores do programa americano são a obsolescência dos ativos de distribuição, vulnerabilidade do sistema a ataques (terroristas, hackers, desastres naturais), falhas mecânicas, riscos de blecaute, a crise energética, o aumento da geração distribuída, a preocupação ambiental e a criação de empregos.
Em outros países os motivos para implantação da RI são semelhantes ao caso americano e europeu, com pequenas diferenças, como é o caso da Austrália, China e Coréia. No Brasil, o custo inferior do equipamento eletrônico foi o principal motivador para a migração tecnológica. Apesar de eletrônicos, os medidores que vêm sendo adotados não são dotados de funcionalidades adicionais que permitiriam um pleno desenvolvimento de RIs, e podem se tornar obsoletos em poucos anos. Isso ocorre devido a uma falta de incentivos e de coordenação dessa migração, fazendo com que as distribuidoras adotem soluções individuais, voltadas aos problemas de suas áreas de atuação, tais como o furto de energia ou a medição de reativos.
A ANEEL vem desde 2008 buscando formas de viabilizar a implantação da RI no Brasil como forma de desenvolver uma rede de distribuição com mais funcionalidades possíveis. Com esse objetivo, cabe à ANEEL estabelecer a regulação para implantação da medição eletrônica no país, já que o medidor de energia passa a ser, na RI, o portal de comunicação entre a empresa de energia e o consumidor.
Em setembro de 2008, a ANEEL promoveu o Seminário Internacional Sobre Medição Eletrônica e, posteriormente, instaurou a Consulta Pública nº 015/2009 para obter subsídios e informações para implantação da medição eletrônica em baixa tensão. Esta consulta foi amplamente respondida pelos interessados, principalmente fabricantes mundiais de equipamentos, as maiores empresas de tecnologia da informação no mundo e associações e empresas do setor de energia elétrica do Brasil.
A ANEEL pretende instaurar uma Audiência Pública para que a sociedade possa apreciar uma proposta de regulamento que estabeleça os requisitos mínimos dos sistemas de medição, como base para a RI.
Com base no exposto, a Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE), a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), a Superintendência de Regulação Econômica (SRE), a Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade (SRC), e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), tornam público, com esta Chamada, as características do projeto, os critérios para participação e os procedimentos para a elaboração de proposta de projeto estratégico “Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente” e convoca os interessados a apresentarem proposta nos termos aqui estabelecidos.
Ressalta-se que, embora não se exclua a possibilidade de projetos isolados, dar-se-á preferência a projetos cooperativos, buscando uniformizar critérios, somar esforços e evitar possíveis redundâncias e lacunas no desenvolvimento dos projetos.
A Chamada tráz ainda premissas básicas para realização do projeto e o que se espera com seus resultados:
Pelo exposto, considera-se de grande relevância para o setor elétrico brasileiro a realização de estudos e pesquisas para elaboração de uma proposta para um Plano Nacional de migração tecnológica do setor elétrico brasileiro, contendo:
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- Indicação das funcionalidades e dos requisitos associados ao conceito no Brasil, com ênfase na medição inteligente;
- Indicação de padronização das tecnologias e metodologias a serem adotadas;
- Indicação de políticas públicas de P&D, industrial e de financiamento associadas a esta migração, incluindo o desenvolvimento da cadeia de equipamentos e serviços e estabelecendo direcionamento ou linhas tecnológicas a serem seguidas;
- Necessidades de adequação da legislação e da regulamentação;
- Recomendação de ações para solução das deficiências da atual estrutura, sob os aspectos técnico, tecnológico e da cadeia de suprimento, que deverão ser tratadas como premissas para a adoção do conceito de RI;
- Elaboração de um Programa de Capacitação de Mão de obra para o Setor Elétrico brasileiro;
- Indicação do papel do consumidor e das formas de sua efetiva integração como ponto final na complexa cadeia da rede elétrica em modernização, visando comprometimento, apoio e motivação para participação em programas de redução do desperdício.
Espera-se que os resultados deste projeto possam:
Identificar, na forma de prospecção tecnológica, do levantamento da relação de tecnologias inovadoras e das atividades de suporte necessárias para promover o desenvolvimento tecnológico sustentável da RI, fronteiras a serem superadas;
Fornecer respostas que subsidiem a regulação e legislação das várias questões que se levantam dentro da implantação de RI, como por exemplo, GD, tarifas, medição inteligente, padronização, veículos elétricos, etc.;
Traçar um Roadmap, um roteiro para migração tecnológica do setor elétrico brasileiro da atual condição para uma infraestrutura de RI;
Subsidiar os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho, criado pela Portaria MME nº 440, de 15 de abril de 2010, publicada no D.O.U. de 16/04/2010.
Deverão constar dos resultados deste projeto:
a) Abordagem da medição, desde os equipamentos em si até os impactos da sua implantação nos procedimentos internos das empresas de energia elétrica e na relação com os clientes;
b) Abordagem da automação da distribuição focando as principais linhas de pesquisa para a definição de arquitetura, funcionalidades, tecnologias de informação e telecomunicações e cenários para a Automação da Distribuição no âmbito da RI;
c) Abordagem das fontes de geração e sistemas de armazenamento distribuídas na rede e veículos elétricos plugáveis;
d) Abordagem das necessidades de telecomunicações, tecnologia da informação (TI) e dentro delas interoperabilidades de protocolos e equipamentos;
e) Abordagem das políticas públicas voltadas para a RI;
f) Abordagem da perspectiva do consumidor às mudanças proporcionadas pela RI.
