Mesmo tendo a Aneel boas intenções de “interesse público”, deve-se reconhecer que a Agência sempre está sujeita a críticas, pois as decisões de seus diretores e servidores afetam a todos. Mas se o Brasil não adiantar a legislação e regulação em Rede Elétrica Inteligente, corre-se o risco de ficar para trás em termos de China, Japão, Coréia, Europa e Estados Unidos. Percebe-se assim que a Aneel está realizando acertos e erros na tentativa de tornar as redes elétricas brasileiras mais inteligentes. Como exemplos de coisas certas pode-se dizer que a Aneel:
Está trabalhando duro para acelerar a introdução de Rede Inteligente e suas novas tecnologias, começando pela medição eletrônica, a exemplo da Audiência Pública 043/2010, da sua participação no Grupo de Trabalho em Rede Inteligente do Ministério de Minas e Energia e do Projeto Estratégico de Rede Inteligente dentro do seu Programa de P&D.- É a favor da Rede Inteligente. Ou melhor, dizendo, é a favor dos benefícios que uma Rede Inteligente pode trazer para o consumidor. Benefícios como escolha e controle; melhoria de confiabilidade; plantas de geração com menor custo; e suporte a energia renovável. (Mas apenas se esses benefícios puderem ser alcançados a um custo razoável, claro).
- Pensa a regulação em Rede Inteligente como forma de atender a todo o território nacional e não a essa ou aquela região ou concessionária.
Mas, como exemplos de coisas que atrasam a introdução da Rede Inteligente no Brasil têm-se:
Falta uma política nacional para Rede Inteligente, e claro, isso não depende apenas da Aneel, mas também do governo tomar a iniciativa.- A Aneel foca muito nos primeiros custos. O Regulador sempre quer minimizar custos para os consumidores de energia. Quanto mais, melhor. Mas está-se focando muito nos custos iniciais, de curto prazo ao invés do custo total durante toda a vida útil dos equipamentos. Normalmente, é mais barato no longo prazo se for gasto um pouco mais no começo. E isso é certamente verdade para Rede Inteligente. Ela se paga no longo prazo se for gasto agora um pouco a mais para atualização da infraestrutura elétrica de distribuição.
- E o mais importante é que está se focando muito no atual modelo de negócio e pouco em novos modelos de negócios para a distribuição de energia elétrica no Brasil. Apesar de estar-se atualizada quanto ao estado da arte em tecnologias de rede inteligente, pode-se afirmar que a Aneel está distante de estudar novos modelos de negócios para as concessionárias de distribuição. A prioridade da regulação deveria ser estudar e experimentar novos modelos de negócios. Não funciona mais manter regulações que constroem concessionárias com o objetivo apenas de expandirem suas redes e de venderem mais elétrons. Isso não é justo com as próprias concessionárias, que serão engolidas por novos e grandes interessados nesse novo mercado de Rede Inteligente, e isso também não é justo com o Brasil, que poderia aproveitar novos modelos, permitindo, por exemplo, que as distribuidoras oferecessem outros serviços, reduzindo-se consequentemente as contas de energia elétrica.
Apenas o futuro irá mostrar se as iniciativas agora estabelecidas foram suficientes para se alcançar no Brasil o pleno conceito de Rede Elétrica Inteligente.
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