Revisão tarifária – reduzindo custos e gerando valor

Em meio a um conjunto de más notícias para os consumidores de energia – que resultaram em um aumento real da ordem de 100% nas contas pagas pela indústria nos últimos 10 anos – finalmente uma boa perspectiva surge no cenário do setor elétrico: o terceiro ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras, conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A expectativa é que, além de reconhecer o novo momento da economia do País, os aperfeiçoamentos no processo deem maior transparência e reprodutibilidade à metodologia, corrigindo distorções e capturando – ainda que timidamente – ganhos de escala e produtividade do setor em favor dos consumidores.

Naturalmente nos próximos meses estaremos todos, consumidores, distribuidores e regulador debatendo cada meandro de cada decisão regulatória proposta para o novo ciclo. Isso, no entanto, não deve nos impedir de olhar o movimento geral da regulação, entendida como todo o marco legal aplicável, e seus efeitos na evolução do setor elétrico, particularmente no segmento de distribuição.

No mundo da economia competitiva – cujos efeitos a regulação procura reproduzir – há duas formas de se prosperar, sendo que ambas dependem da capacidade de satisfazer aos clientes: reduzir o custo de um produto ou serviço, ou inovar e transformá-lo em algo melhor. Em princípio, o próximo ciclo de revisões sugere alguns ganhos na primeira dimensão – a da redução dos custos –, mas pouco acena em direção à segunda – que tem enorme potencial de geração de valor para os consumidores.

Isso porque a dimensão da inovação está na essência do processo competitivo. Só que, para que ocorra, depende do foco do fornecedor nas necessidades de seus clientes. É a siderúrgica, por exemplo, que desenvolve uma nova liga de aço tendo em vista necessidades específicas do navio que seu cliente construirá com aquele produto.

As distribuidoras têm um potencial enorme de estimular o uso eficiente de suas redes e da energia que por elas transita, pois ninguém conhece o seu negócio melhor do que elas. E otimizar o carregamento dos sistemas de distribuição de energia elétrica faz com que os investimentos em expansão sejam otimizados, o que, consequentemente, reduz as tarifas dos consumidores finais.

Na medida em que o foco do negócio da distribuição se afasta da necessidade final dos clientes e se concentra nessa disponibilização de capacidade, os sinais econômicos desalinham os interesses e reproduzem distorções semelhantes às vividas no período da tarifa pelo custo.

Mantidas as condições atuais, a tendência é a transformação da distribuição em inimiga natural de iniciativas que tornem o uso da energia e do sistema de distribuição mais eficiente, podendo afastar o setor elétrico dos benefícios que as novas tendências tecnológicas podem trazer aos consumidores no que se refere a redes inteligentes, como a reação da demanda e o uso racional da energia. E com isso o negócio de distribuição se cristalizaria como o aluguel de ativos definidos segundo padrões regulados com a reposição de custos operacionais tidos como eficientes. No limite esta tendência reduzirá o papel das distribuidoras: de empreendedores concessionários de um serviço público a uma espécie de terceirizados, prestadores de serviço, construtores e operadores de redes seguindo padrões definidos.

Em um fenômeno que guarda paralelo com o que ficou conhecido como “síndrome de Estocolmo”, em que dominados tendem a ver aqueles que os dominam de maneira positiva, boa parte do segmento de distribuição parece mostrar-se confortável em seu papel reduzido. Ao oferecer culpados para o insucesso em entregar resultados – as regras setoriais e o regulador – o processo preserva empresas e suas lideranças, transferindo comodamente riscos, sobrecustos e ineficiências aos consumidores. Com o tempo atingirá todas as áreas e atividades das empresas, e até mesmo sua força de trabalho, por exemplo, alavancando a importância relativa dos profissionais que lidam com a regulação em detrimento daqueles voltados para as áreas técnicas e comerciais e para a razão final das empresas: seus clientes.

Para aferir se algo semelhante vem acontecendo, basta verificar o movimento empresarial no segmento de distribuição e compará-lo com o da indústria em geral. Na distribuição, não se vêm casos de empresas eficientes comprando e transformando a gestão das ineficientes. Na indústria de energia, acontece o contrário: empresas ineficientes são muitas vezes protegidas pela regulação e socorridas com os mais variados recursos, que vão da solução tradicional do setor elétrico de transferir suas ineficiências para os consumidores via encargos ou de financiamentos em condições especiais por bancos públicos.

Naturalmente a reflexão aqui apresentada com o colorido necessário para provocar a discussão, vai muito além das discussões sobre o terceiro ciclo tarifário. Pode explicar uma certa acomodação de todo o setor elétrico. Mas alguns dos pontos tratados têm aplicação imediata: precisamos fortalecer o trabalho da agência reguladora em capturar os ganhos naturais do processo para os consumidores e precisamos também promover as pressões corretas no segmento de distribuição, para que ele passe pelo mesmo processo virtuoso que transforma a indústria a serviço de seus clientes e consumidores. Que a Regulação premie os eficientes e puna os ineficientes e que os ganhos de cada empresa sejam sempre proporcionais às suas capacidades de gerar valor para seus clientes.

Fonte: ABRACE por Paulo Pedrosa.

Paulo Pedrosa é presidente-executivo da Associação Brasileiro de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres.

Relacionados:

1. Medidores inteligentes guardam uma grande promessa para economia de custos e energia Medidores inteligentes guardam muitas promessas para distribuidoras americanas e seus clientes......
2. Mudança de paradigma energético dá mais peso a custos fixos "A mudança previsível no paradigma energético, com maior eletrificação, descarbonização e redes inteligentes de distribuição, levará a um crescente peso dos custos fixos em toda a cadeia de valor"......
3. Landis+Gyr conclui captação de acionistas no valor de US$ 100 milhões Landis+Gyr, a maior empresa de medições elétricas do mundo, anunciou hoje a finalização de um levantamento de capital de acionistas no valor de US$ 100 milhões para apoiar o rápido crescimento da empresa no setor de medições inteligentes....
4. Joísa Campanher Dutra Saraiva, da Aneel: tarifas diferenciadas para consumidores residenciais Em entrevista de 14/09/2009, dada pela nossa diretora Joísa, que também participou da abertura do Seminário Nacional de Telecomunicações, ela falou sobre a metodologia em estudo pela agência que engloba, além da implantação das redes inteligentes, tecnologias como a medição eletrônica e PLC......
5. Setor elétrico lamenta ter sido excluído do plano de banda larga Dono de 30 mil quilômetros de fibras, o segmento reclama sua vocação como gestor de infraestrutura......