Proposta para adoção de medidor eletrônico de energia recebe contribuições da sociedade

Adaptado de: Agência Brasil – 26/01/2011

Brasília – Representantes de distribuidoras de energia e de entidades de consumidores participaram hoje (26) da Audiência Pública presencial nº 043/2010 promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para debater as funcionalidades mínimas do medidor eletrônico de energia elétrica que deverá ser implantado em residências, estabelecimentos comerciais e industriais atendidos em baixa tensão no país.

Pela proposta da Aneel, os medidores vão permitir que os consumidores tenham acesso a informações sobre o consumo e o fornecimento de energia, além de possibilitar a comunicação remota entre consumidor e distribuidora. “Com a incorporação dessas novas funcionalidades, o medidor eletrônico deixará de ser um mero registrador de consumo e será um portal de comunicação seguro e interativo entre o consumidor e a distribuidora”, destacou o diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega.

A ideia é que os medidores também possibilitem a adoção de tarifas diferenciadas de acordo com o horário em que o consumidor utiliza a energia. “Com isso, o consumidor poderá optar por usar a máquina de lavar roupa à noite, quando a tarifa for mais barata, ou programar o ar condicionado para operar com menor potência quando a energia for mais cara”, exemplifica Nóbrega.

Entre as várias contribuições apresentadas hoje pelos participantes da Audiência Pública estão:

  • Aumento do prazo para implantação do novo sistema dos previstos 18 meses para 24 meses: e contados após a aprovação do modelo de medidor eletrônico pelos fabricantes junto ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Isso permitiria o início da fabricação do novo medidor e que ao mesmo as empresas de energia esgotassem os atuais estoques de medidores eletromecânicos;
  • Inclusão dos consumidores de baixa renda já na primeira fase de instalação dos medidores: foi alegado que pela nova regulamentação do baixa renda, o mesmo deve possuir Número de Identificação Social (NIS) e ter renda de até meio salário mínimo per capita, ou seja, um consumidor poderia ser baixa renda, deixar de ser, e voltar a ser, conforme a renda que recebe. Além disso, a instalação realizada de forma dispersa não traria escalabilidade para o barateamento da instalação dos medidores por motivos de logística;
  • E a liberdade para que as distribuidoras possam definir as localidades prioritárias para instalação dos novos medidores: permitindo assim que cada empresa definisse o melhor local de instalação em termos de custo/benefício.

Alguns representantes sugeriram que os medidores possam ter suas funções ampliadas futuramente, e outros pediram que os novos aparelhos não concentrem as funções de inteligência, para evitar possíveis fraudes. Também foram apresentadas sugestões para que seja assegurada a qualidade de fabricação dos medidores instalados e também para que as informações dos medidores sejam criptografadas, com o objetivo de garantir a segurança dos dados.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores de Energia (Sinergia), Gentil de Freitas, lembrou que a instalação dos medidores eletrônicos poderá causar uma redução nos postos de trabalho, e sugeriu que as distribuidoras qualifiquem os empregados que trabalham atualmente na medição de energia para atuar em outras áreas da empresa.

Para Rosimeire da Costa, do Conselho de Consumidores de Energia (Concen), os clientes das distribuidoras devem ser orientados para entender e saber usar bem os novos medidores eletrônicos.

As sugestões sobre a mudança dos equipamento de medição podem ser encaminhadas à Aneel até a próxima sexta-feira (28/01/2011). Depois disso, a área técnica da agência avaliará as contribuições e o texto final deve ser votado pelos diretores até maio. A Aneel prevê um prazo de 18 meses para que as distribuidoras adotem os novos medidores. A forma como será feita a substituição e os custos dessa operação serão estabelecidos pela Aneel em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), após a conclusão dos estudos do Grupo de Trabalho criado pelo MME para estudar o tema em parceria com a Aneel e outras instituições, e após a conclusão do Projeto Estratégico de Pesquisa & Desenvolvimento proposto pela Aneel chamado “Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente.”

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