CELPA APOSTA EM ENERGIA PRÉ-PAGA E GRATUITA PARA REDUZIR PERDAS

 

São Paulo, 18 – O sistema pré-pago de energia promete ser a próxima arma das distribuidoras no combate às perdas comerciais e à inadimplência dos clientes. Inspirado no modelo sul-africano, o Grupo Rede desenvolve um projeto, a ser adotado na concessionária Celpa (PA), que combina o uso da tecnologia pré-paga e a gratuidade de energia aos consumidores para reduzir os índices de perda da empresa, um dos mais elevados do País.

“Não adianta garantirmos ao consumidor o acesso físico à energia elétrica. É importante que também tenha o acesso financeiro”, explica o vice-presidente de Operações do Grupo Rede, Sidney Simonaggio. O tema virou um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é eliminar um dos principais entraves à expansão do serviço, que é a falta de regulamentação. A Ampla(RJ) e a Light(RJ) são empresas que aguardam uma legislação sobre a tecnologia pré-paga para investir no serviço.

O emprego da tecnologia pré-paga foi a solução encontrada pelo Grupo Rede para garantir a adimplência dos consumidores que foram legalizados com a adoção da medição centralizada e a blindagem da rede, medidas que tornam extremamente difícil o furto de energia. Nesse modelo, já adotado pela Celpa e por concessionárias do Rio de Janeiro, a rede elétrica de baixa tensão é deslocada para ficar acima dos fios da média tensão (alta voltagem), a uma distância de 10 metros do chão. Isso inibe o “gato” da rede. Para evitar que os clientes burlem os medidores, as distribuidoras instalam uma caixa no topo do poste com vários medidores digitais.

Com uma perda total de 29,5% (sendo metade disso provocada pelo furto), a Celpa investe na medição centralizada desde março de 2007. Desde essa data até o final de 2008, a empresa investiu mais de R$ 100 milhões na instalação de 96 mil medidores digitais – após um trabalho de homologação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em 2009, a distribuidora foi autorizada a faturar o consumo de energia pelos novos medidores nos últimos dias.

Com a regularização dos consumidores em curso, o desafio que se impôs à companhia foi o de como evitar uma explosão na inadimplência. O entendimento dos executivos da Celpa era de que os clientes furtavam a energia porque não tinham condições de pagar a conta de luz. “Uma vez legalizados, a nossa expectativa era de que a inadimplência dos consumidores fosse aumentar muito”, afirma Simonaggio.

Inspiração sul-africana

Foi durante esse meio tempo que o executivo teve a oportunidade de conhecer a experiência sul-africana, em visita ao país em novembro de 2007. A estatal Eskom, a maior empresa de geração, transmissão e distribuição da África do Sul, iniciou o uso da tecnologia pré-paga em 1988, no âmbito do projeto “Eletricidade para Todos”. A empresa optou por essa solução após constatar que muitos consumidores não possuíam endereços fixos, não tinham empregos, contas bancárias, nem acesso a serviços postais, sem contar que muitos, com baixa escolaridade, não entendiam o pagamento da conta de luz, como consta no site da Eskom.

Simonaggio diz que a simples adoção da tecnologia pré-paga não foi o fator-chave do sucesso do projeto da Eskom. O uso do novo sistema foi acompanhado por um incentivo aos clientes, que é a gratuidade de energia. “A Eskom incorporou a premissa de que os consumidores não tinham condições de pagar a conta de luz. Então, passaram a oferecer um determinado volume de energia grátis por mês, desde que os clientes aderissem ao serviço pré-pago”, explica. De acordo com o executivo, a África do Sul possui mais de 4,5 milhões de medidores pré-pagos.

Regulamentação

A experiência sul-africana inspirou o Grupo Rede a replicar o projeto em suas concessionárias, a começar pela Celpa. Mas o avanço da iniciativa esbarrou na ausência de regulamentação do tema no Brasil. Para solucionar essa questão, a empresa apoiou a elaboração do projeto de lei nº365/09, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF). A proposta altera o artigo n° 13 da Lei 10.438/02, adicionando o inciso VI. Esse dispositivo concede a gratuidade de até 50 kWh por mês aos consumidores da classe residencial baixa renda que aderirem ao serviço pré-pago, em consonância com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Se o consumidor tiver cuidado, esse volume de 50 kWh é suficiente para o mês inteiro. Se não for, poderá comprar o crédito com volume complementar”, afirma Simonaggio. O projeto já foi apresentado pelo executivo à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e recentemente ao diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. Hoje, o projeto do senador Argello tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Para se tornar realidade, o documento ainda passará pelo plenário do Senado e Câmara dos Deputados. “Quando a lei for aprovada, a Aneel poderá regulamentar o serviço”, explica o executivo, que prevê que o projeto seja aprovado em 2010.

As condições gerais de fornecimento de energia elétrica foram sistematizadas pela agência na resolução 456/00. Porém, o serviço pré-pago não foi contemplado nesse documento. “Com a lei, a Aneel poderá elaborar uma resolução n° 456-b, com as regras para a prestação do serviço pré-pago”, diz. Um dos desafios legais do novo serviço é o corte de energia. Nas regras atuais, a interrupção leva até 30 dias para ocorrer, considerando o aviso prévio ao consumidor. Para o executivo, as regras para corte devem ser semelhantes ao dos sistemas pré-pagos de celular.

Impactos positivos

Segundo Simonaggio, os impactos positivos da medição centralizada e da energia pré-paga não se restringem apenas às distribuidoras, mas também aos clientes e ao sistema elétrico do País. O executivo diz que um estudo produzido pela empresa mostra que 12% do consumo de um cliente irregular representam desperdício de eletricidade. “Quando o consumidor está na clandestinidade, ele não se importa com o nível de consumo e deixa tudo ligado. É o que chamamos de desperdício da clandestinidade”, explica o vice-presidente de operações.

Apesar de não faturar a energia concedida gratuitamente, o executivo afirma que o ganho para a concessionária está na redução das despesas, tais como a compra de energia para atender o sistema, o envio de equipes para fiscalização, a disputa judicial com os clientes, entre outros. “Passamos a ter uma relação mais pacífica com os clientes”, justifica.

Isso também beneficia os outros consumidores atendidos pela distribuidora. Como a Aneel reconhece na tarifa boa parte dos prejuízos incorridos com as perdas da rede e com a inadimplência, o menor custo acaba se reflete em menores reajustes tarifários aos consumidores.

Para o sócio da BR Investimentos e ex-diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, a iniciativa do Grupo Rede resolve o dilema se a energia é um direito humano ou um produto. “Ao conceder um volume grátis, a empresa garante um consumo mínimo para as necessidades básicas”, diz o executivo, acrescentando que a Justiça tem pendido a favor dos consumidores na discussão.

Durante os quatro anos em que permaneceu à frente da Aneel até o final de 2008, Kelman foi um dos principais defensores do serviço pré-pago, inclusive autorizando a Ampla a realizar um projeto-piloto da tecnologia. “Vimos nesse sistema uma maneira de permitir que o consumidor tenha condições de pagar a sua conta de luz”, afirma o ex-diretor da agência.

Fonte: AGÊNCIA ESTADO – 18.01.2010 Wellington Bahnemann

 

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