PLC Internet Pela Rede Elétrica

Após mais de dois anos a Aneel aprovou enfim uma resolução específica para tratar do tema PLC (Power Line Communications).

Segue release para a imprensa do próprio site da Aneel:

Nota à imprensa
25 de agosto de 2009

ANEEL REGULAMENTA O USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A COMUNICAÇÃO DE SINAIS
Nova tecnologia permitirá o acesso à internet pela rede elétrica

A diretoria colegiada da Aneel aprovou hoje (25/08), em reunião pública, a Resolução que define as regras para o uso da tecnologia Power Line Communications (PLC). O regulamento determina as condições para a utilização da infra-estrutura das empresas distribuidoras de energia elétrica para implantação do sistema que permite a transmissão de dados por meio da rede de distribuição.

A regulamentação delimita o uso das redes elétricas de distribuição para fins de telecomunicações, garantindo a qualidade, confiabilidade e adequada prestação dos serviços de energia elétrica, gerando incentivos econômicos ao compartilhamento do sistema e zelando pela modicidade tarifária.

O prestador do serviço de PLC deverá seguir os padrões técnicos da distribuidora, o disposto nesta Resolução da Aneel e na regulamentação de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequências da Anatel. A implantação e exploração do PLC não poderão comprometer a qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores e se houver necessidade de investimento na rede, o custo será de responsabilidade da empresa de telecomunicações.

O emprego da tecnologia possibilita novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica, sem que haja necessidade de expansão ou adequação da infra-estrutura já existente. A economia representa a redução de custos aos consumidores que serão beneficiados com a apropriação de parte dos lucros adicionais obtidos por meio da cessão das instalações de distribuição, em benefício da modicidade das tarifas.

A Agência prevê que a apuração da receita obtida pelas concessionárias de energia com o aluguel dos fios para as empresas de internet será revertida para a redução de tarifas de eletricidade, nos termos da legislação específica estabelecida pela ANEEL. Esse critério já é utilizado no aluguel de postes para passagem dos cabos da telefonia.

Embora seja utilizado o mesmo meio físico (as redes de distribuição de energia elétrica), a tecnologia permite o uso independente dos serviços e, portanto, a concessionária poderá também utilizar a infra-estrutura do prestador de serviço de PLC para atender às suas necessidades e interesses.

Ao disponibilizar a sua rede de distribuição, a concessionária deverá dar ampla publicidade por um prazo mínimo de 60 dias para a manifestação dos interessados. O comunicado deverá ser divulgado por três dias com informações sobre a infra-estrutura e condições para uso das instalações de distribuição de energia elétrica em pelo menos três jornais, sendo dois de circulação nacional. A escolha do prestador do serviço deverá ser divulgada em até 90 dias após o pedido.

Os pedidos registrados neste período só poderão ser negados em função de limitação da capacidade, segurança, confiabilidade ou violação de requisitos de engenharia. Neste caso, a distribuidora deverá apresentar a justificativa da negativa em até 60 dias após a manifestação do interessado.

O assunto esteve em audiência pública de 12 de março a 13 de maio de 2009. Neste período, o Órgão Regulador recebeu 163 contribuições de agentes do setor elétrico e de telecomunicações, associações de classe e consumidores.

Em reportagem do Jornal das 10, da Globo News, a nossa diretora predileta da ANEEL deu entrevista:

A ANEEL criou um hotsite muito interessante sobre o tema que pode ser acessado clicando aqui.

Como já citei anteriormente esse era o gap que faltava ser superado para que a tecnologia Smart Grid pudesse finalmente deslanchar e começar sua curva de crescimento (apesar de ser possível utilizando outras tecnologias de telecomunicações). Associada à resolução de medição eletrônica que deve sair até meados de 2010 as empresas de energia elétrica se tornarão na meca da convergência dos três maiores mercados atuais do mundo, quais sejam, energia elétrica (que já é o negócio delas), telecomunicações (internet, telefone, TV a cabo, etc.) e, sobre tudo isso, aplicações de TI (Tecnologia da Informação), como por exemplo, curva em tempo real do consumo de energia, controle residencial automatizado e por aí vai. Com essa concentração de tecnologias elas têm todo o potencial de se tornarem as maiores empresas do mundo (só com energia elétrica estima-se que movimentam só no Brasil 300 bilhões de reais por ano).

Estatísticas internacionais mostram que apenas 25% da população mundial têm acesso à Internet, trazendo isso para a realidade brasileira, com o PLC será possível atender a praticamente os 75% restantes da população sem acesso, principalmente aliado ao programa Luz Para Todos do governo federal, que permitiu levar redes de energia elétrica a mais de 98% dos consumidores.

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